Estrutura

Plenário:

O Plenário de uma Câmara Legislativa Municipal é composto por diferentes elementos que desempenham funções específicas. Aqui está uma descrição geral dos principais componentes:

Vereadores: São os membros eleitos pelo voto popular para representar os cidadãos na Câmara Legislativa Municipal. Eles são responsáveis por propor, discutir e votar projetos de lei, além de fiscalizar as ações do Poder Executivo local.

Mesa Diretora: É composta por vereadores eleitos pelos seus pares para ocupar os cargos de presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários. A Mesa Diretora é responsável por conduzir as sessões, organizar a pauta de votações, entre outras atribuições administrativas.

Assessoria Parlamentar: É composta por assessores parlamentares contratados pelos vereadores para auxiliá-los nas atividades legislativas. Esses assessores podem ajudar na redação de projetos de lei, realizar pesquisas, acompanhar reuniões e preparar discursos, entre outras tarefas.

Plenário: É o espaço físico onde ocorrem as sessões plenárias, ou seja, as reuniões dos vereadores para debater e votar matérias legislativas. O plenário geralmente é uma sala ampla, com assentos para os vereadores, uma tribuna para discursos, galerias para o público e um sistema de som para permitir a transmissão ao vivo das sessões.

Oradores: Durante as sessões, os vereadores têm a oportunidade de se pronunciar sobre os assuntos em debate. Eles podem apresentar discursos, fazer apartes (interrupções para comentar ou questionar) e argumentar a favor ou contra os projetos de lei.

Secretaria: A secretaria da Câmara Legislativa Municipal é responsável por toda a parte administrativa, como o registro e a documentação das atividades legislativas, a elaboração da ata das sessões, o arquivamento de documentos, a comunicação oficial, entre outras tarefas.

Esses são os principais elementos que compõem o plenário de uma Câmara Legislativa Municipal. No entanto, é importante ressaltar que a estrutura e as funções podem variar de acordo com a legislação específica de cada município.

Comissão Permanente de Licitação:

A Comissão Permanente de Licitação (CPL) tem a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao cadastramento de licitantes e às licitações nas modalidades concorrência, tomada de preços e convite.

Assessoria Jurídica:

Executa atividades jurídicas manifestando-se sobre questões de interesse da Câmara Municipal, bem como, representa o Poder Legislativo Municipal em questões judiciais ou extrajudiciais que necessitem de profissional especializado da área.

Número de Parlamentares:

Hoje a Câmara Municipal de Jerumenha - PI é composta por 9 (nove) vereadores.