Legislação Local
001/2017Fixa os subsídios dos vereadores e presidente da Câmara PROJETO DE LEI Publicada em 27 de Dezembro de 2017 |
001/2017DECRETO 001/2017 DECRETO Publicada em 05 de Janeiro de 2017 |
001/2016Reajuste nos termos da emenda constitucional 58/09 subsídio dos vereadores e presidente da Câmara 2015 PROJETO DE LEI Publicada em 20 de Maio de 2016 |
001/2015CONSTITUIÇÃO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITARIA PROJETO DE LEI Publicada em 28 de Outubro de 2015 |
002-/2015Reajuste nos termos da emenda constitucional 58/09 subsídio dos vereadores e presidente da Câmara 2015. PROJETO DE LEI Publicada em 23 de Fevereiro de 2015 |
001/2015FIXA O SALARIO DOS SERVIDORES PROJETO DE LEI Publicada em 23 de Fevereiro de 2015 |
001/2014JUSTIFICATIVA JUSTIFICATIVA Publicada em 24 de Setembro de 2014 |
001/2013ANEXOS PROJETO DE LEI Publicada em 22 de Janeiro de 2014 |
008/2012CRONOGRAMA AÇÃO CONTABIL DECRETO Publicada em 30 de Outubro de 2012 |
229/1990LEI ORGANICA 1990 Leis Municipais Publicada em 24 de Março de 2011 |