Legislação Local
02ATO DE PROMULGAÇÃO Ato de Promulgação Publicada em 23 de Junho de 2025 |
01DECRETO LEGISLATIVO Projetos de Decretos Legislativo Publicada em 18 de Junho de 2025 |
01RESOLUÇÃO Projeto de Resolução Publicada em 11 de Junho de 2025 |
001/2025Promulgar a Emenda à Lei Orgânica ne 01/2025, oriunda do Projeto de Emenda à Lei Orgânica n2 01/2025, cujo conteúdo faz parte integrante deste ato de promulgação Ato de Promulgação Publicada em 02 de Junho de 2025 |
008/2025LOCAÇÃO VEICULO TIPO PASSEIO AVISO DE LICITAÇÃO Publicada em 30 de Maio de 2025 |
10Oficio Oficio Publicada em 29 de Maio de 2025 |
08Oficio Oficio Publicada em 29 de Maio de 2025 |
01/2025Emenda a Lei Orgânica Emenda a Lei Orgânica Publicada em 29 de Maio de 2025 |
01ATO DE PROMULGAÇÃO Ato de Promulgação Publicada em 29 de Maio de 2025 |
07PROJETO DE LEI Leis Municipais Publicada em 23 de Maio de 2025 |